Anúncio de procedimento n.º 6991/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506812782 - Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Afonso Costa 41
Código postal: 1900 032
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218447700
Endereço Eletrónico: elsa.mourao@sscml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Prestação de Serviços
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de Prestação de Serviços de Segurança das e nas instalações SSCML
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 390000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Valor: 390000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Afonso Costa 41
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará, autorização ou equivalente exigível para a prática da actividade de segurança privada, nos termos da Lei 34/2013 de 16/Maio, legislação conexa. Certificação dos Sistema de Gestão da Qualidade (Norma ISO 9001:2008);
Certifcação de Gestão Ambiental (Norma
ISO 14001:2004);
Certificação do Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional ( Norma OHSAS 18001:2007) e Certificação do sistema de Gestão da responsabilidade Social (NP4469-1:2008)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Conselho de Adminstração (Secretariado) dos SSCML
Endereço desse serviço: Avenida Afonso Costa 41
Código postal: 1900 032
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218447700
Fax: 00351 218447712
Endereço Eletrónico: elsa.mourao@sscml.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: não aplicável
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos SSCML
Endereço: Avenida Afonso Costa 41
Código postal: 1900 032
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218447700
Fax: 00351 218447712
Endereço Eletrónico: geral@sscml.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Proc nº 157/2016_SSCML
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mónica Sofia Monteiro Lopes Mendes
Cargo: Técnica Superior
409985596