Declaração de Rectificação 1526/2010, de 30 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação
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Fonte: Diário da República n.º 147/2010, Série II de 2010-07-30.
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Data:
2010-07-30
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Secções desta página::
Rectifica o Despacho 11654/2010, de 19 de Julho, que aprova as prestações a praticar pela EGREP, E. P. E., referentes às categorias de petróleo definidas no n.º 3 do artigo 1º do Decreto-Lei 10/2001, de 23 de Janeiro.
Declaração de rectificação 1526/2010
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de Julho de 2010, o despacho 11654/2010, rectifica-se que no n.º 2, onde se lê «As prestações definidas no número anterior são devidas no mês de Maio até 31 de Dezembro de 2010» deve ler-se «As prestações definidas no número anterior vigoram até à aprovação do orçamento e plano de actividades da EGREP, E. P. E., para o ano de 2011».
22 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado da Energia e da Inovação,
José Carlos das Dores Zorrinho.
203524118
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/07/30/plain-277923.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/277923.dre.pdf .
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