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Despacho (extrato) 13155/2016, de 3 de Novembro

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Sumário

Renovação de CTFPTRC, em regime de dedicação exclusiva, do Leitor Ricardo Nuno Albuquerque Leite Oliveira, da AM, a partir de 1 de setembro de 2016 e até 31 de agosto de 2017

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 13155/2016

Por despacho de 16 de agosto de 2016 do Exmo. TGen AGE:

É autorizada a renovação do Contrato de Trabalho em Funções Pú-blicas a Termo Resolutivo Certo, em regime de dedicação exclusiva, do Leitor Ricardo Nuno Albuquerque Leite Oliveira, da Academia Militar (AM), a partir de 01 de setembro de 2016 e até 31 de agosto de 2017, nos termos conjugados dos artigos 17.º e 33.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado e republicado pelo Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto, dos artigos 90.º a 92.º do Regulamento da AM, e dos artigos 34.º e 41.º do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da AM, sendo remunerado pelo 2.º escalão, índice 145 (nível remuneratório 37/38), da categoria de leitor, em regime de dedicação exclusiva, da Carreira Docente Universitária. (Isento de fiscalização prévia do TC.) 19/10/2016. - O Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, José Ulisses Veiga Santos Ribeiro Braga, MajorGeneral. 209972254 ADMINISTRAÇÃO INTERNA Guarda Nacional Republicana Comando Territorial de Faro

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2779150.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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