Declaração de utilidade pública
A Mulher Século XXI - Associação para o Desenvolvimento e Apoio às Mulheres, pessoa colectiva de direito privado n.º 505564939, com sede em Leiria, vem, desde 2001, desenvolvendo, com grande empenho e determinação, relevante actividade que se reflecte na comunidade em geral, particularmente nas áreas da cidadania e dos direitos humanos, da igualdade de género e no apoio à vítima de violência doméstica.Coopera com a administração central e local e com as mais diversas entidades públicas e privadas na prossecução dos seus fins. Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 101/UP/08 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Mulher Século XXI - Associação para o Desenvolvimento e Apoio às Mulheres pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
9 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
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