Declaração de Rectificação 1503/2010, de 28 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 145/2010, Série II de 2010-07-28.
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Data:
2010-07-28
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Rectifica o despacho 9750/2010, de 9 de Junho, que determina a constituição de unidades flexíveis e equipas multidisciplinares no âmbito da estrutura nuclear central da Autoridade Florestal Nacional (AFN), das Direcções Regionais de Florestas e define as suas competências.
Declaração de rectificação 1503/2010
Por ter sido saído com inexactidões o despacho 9750/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de Junho de 2010, a pp. 31 787 e seguintes, procede-se à sua rectificação nos seguintes termos:
1 - No n.º 1.º, n.º 3, alínea e), onde se lê «produtos florestais produzidos, transformados ou importados e importados» deve ler-se «produtos florestais produzidos, transformados ou importados e exportados».
2 - No n.º 2.º, n.º 4, alínea c), onde se lê «Unidades de Gestão Florestal do Alto Alentejo e Alentejo Central, com sede em Portalegre, do Baixo Alentejo, com sede em Beja e do Alentejo Litoral, com sede em Alcácer do Sal e do Alentejo Litoral, às quais compete:» deve ler-se «Unidades de Gestão Florestal do Alto Alentejo e Alentejo Central, com sede em Portalegre, do Baixo Alentejo, com sede em Beja, e do Alentejo Litoral, com sede em Alcácer do Sal, às quais compete:».
20 de Julho de 2010. - O Presidente, Amândio José Oliveira Torres.
203512713
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