Anúncio de procedimento n.º 6983/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501863940 - ASSOL - Associação de Solidariedade Social de Lafões
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SEDE - CENTRO ALEXANDRE CORREIA
Endereço: Largo da Feira
Código postal: 3680 076
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760010
Endereço Eletrónico: assol@assol.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de gestão de refeitórios
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de ementas;
Fornecimento dos géneros alimentares, consumíveis da cozinha e refeitório;
Apoio técnico e formação aos colaboradores da ASSOL que confecionam e servem as refeições;
Controlo HCCP para cerca de 24.200 refeições.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55512000
Valor: 40000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Oliveira de Frades, São Pedro do Sul
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 -Documento de habilitação.
1.1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro;
1.2- Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas no Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
2 - Documentos que constituem a proposta
2.1- Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo anexo I, que corresponde ao também anexo I ao Código dos Contratos;
2.2 - Na indicação do preço deverá ser seguido o disposto no artigo 60.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
2.3 - Todos os documentos que constituem a proposta são obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa nos termos do n.º 1 do
Artigo 58º do CCP.
2.4 - As propostas são apresentadas de acordo com artigo 62.º do CCP. Programa de Concurso nos termos do Código dos Contratos
Públicos (CCP)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços administrativos da ASSOL
Endereço desse serviço: Largo da Feira
Código postal: 3680 076
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760010
Endereço Eletrónico: assol@assol.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças serão facultadas gratuitamente
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.1. Fator 1 - Ementas (Ponderação total de 40
%); a) Cumprimento da composição diária da ementa (10%); b) Variedade da matéria-prima que constitui a ementa (15%); c) Adequação aos hábitos alimentares (15%);
1.2. Fator 2 - Preço por refeição (Ponderação total de 40 %);
1.3. Fator 3 - Política de qualidade (Ponderação total de 20 %);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ana Ester Almeida
Endereço: Edifício Nova Rotunda Ala A
Código postal: 3680 323
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760010
Endereço Eletrónico: ester@assol.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
De acordo com o Caderno de Encargos o preço base é de 40.000,00EUR (quarenta mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Tavares Rodrigues
Cargo: Presidente da Direção
409986179
