Anúncio de procedimento n.º 6977/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026401
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de "Energia Elétrica em MAT - Muita Alta Tensão, AT - Alta Tensão, MT - Média Tensão, BTE
- Baixa Tensão Especial, BTN - Baixa Tensão Normal, GN - Gás Natural, GP - Gás Propano e GA - Gasóleo de Aquecimento, para as instalações do Grupo Infraestruturas de Portugal"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de "Energia Elétrica em MAT - Muita Alta Tensão, AT - Alta Tensão, MT -
Média Tensão, BTE - Baixa Tensão Especial, BTN - Baixa Tensão Normal, GN - Gás Natural, GP - Gás Propano e GA - Gasóleo de
Aquecimento, para as instalações do Grupo Infraestruturas de Portugal"
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 14830569.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Valor: 14830569.32 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Energia Elétrica para Tração
Subestações de tração alimentadas em Muito Alta Tensão (MAT) e Alta Tensão (AT).
Preço base do lote: 5368836.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Energia Elétrica Usos Gerais
Instalações alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN).
Preço base do lote: 9347128.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3 - Gás Natural
Instalações com fornecimento de Gás Natural (GN) para a climatização;
Preço base do lote: 69000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09123000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4 - Gás Propano e Gasóleo de Aquecimento
Instalações com fornecimento de Gás Propano (GP) e Gasóleo (GA) para a Climatização.
Preço base do lote: 45604.13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09135100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Território Nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços - Piso 2, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas.
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026401
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879647
Fax: 00351 212879919
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Constitui objeto do presente Caderno de Encargos o fornecimento de energia elétrica, gás natural, gás propano e gasóleo de aquecimento, às instalações da IP, nos pontos de entrega discriminados em anexo, e repartidos pelos seguintes lotes:
Lote 1 - Energia Elétrica para Tração
Subestações de tração alimentadas em Muito Alta Tensão (MAT) e Alta Tensão (AT).
Lote 2 - Energia Elétrica Usos Gerais
Instalações alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN).
Lote 3 - Gás Natural
Instalações com fornecimento de Gás Natural (GN) para a climatização;
Lote 4 - Gás Propano e Gasóleo de Aquecimento
Instalações com fornecimento de Gás Propano (GP) e Gasóleo (GA) para a Climatização.
O Adjudicatário terá de fornecer os combustíveis gás propano e gasóleo de aquecimento nas instalações da Infraestruturas de Portugal
S.A. em Almada, Bragança, Viseu e Centros de Limpeza de Neve de Piornos e Sabugueiro;
O Agrupamento de Entidades Adjudicantes, constituído ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 39.º do Código dos
Contratos Públicos (CCP), é composto pelas seguintes entidades:
- Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), com sede na Praça da Portagem, 2809-013 Almada;
- IP Engenharia, S.A. (IPE), com sede na Rua José da Costa Pedreira, nº 11, 1750-130 Lisboa;
- IP Património S.A. (IPP), com sede no na Praça da Portagem, 2809-013 Almada;
- IP Telecom, S.A. (IPT), com sede na Rua Passeio do Báltico, N.º 4, 1990-036 Lisboa;
- GIL - Gare Intermodal de Lisboa (GIL), com sede na Praça da Portagem, 2809-013 Almada;
Para os efeitos do n.º 2 do citado artigo, as entidades acima referidas designaram Infraestruturas de Portugal, S.A., doravante IP, como representante do Agrupamento, sendo o seu endereço de correio eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt.
2 - Formação do preço:
Lote 1 - o preço contratual será a soma do total AT e MAT;
Lote 2 - o preço contratual será a soma do total de MT, BTE, BTN>=27,6 e BTN<=20,7;
Lote 3 - o preço unitário, será igual para todos os pontos de entrega. O preço contratual será a soma do total de Gás Natural;
Lote 4 - o valor do desconto ao preço de mercado, quando existe um abastecimento de Gás Propano ou Gasóleo. O desconto mínimo associado ao abastecimento de gasóleo de aquecimento a ser praticado pelo adjudicatário no contrato a celebrar é de EUR 0,05 (cinco cêntimos. O desconto mínimo associado ao abastecimento de gás propano a ser praticado pelo adjudicatário no contrato a celebrar é de
EUR 0,10 (dez cêntimos).
3 - Podem apresentar propostas, as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, na sua redação atual, e ainda, que sejam consideradas comercializadores em regime de mercado, que atualmente exercem a sua atividade em Portugal continental, de acordo com a lista integral dos comercializadores disponível no site da Direção Geral de Energia e Geologia.
4 - O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual de cada um dos lotes, e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora
409983813
