Anúncio de procedimento n.º 6956/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505187531 - Município de Cascais
Endereço: Rua Manoel Joaquim Avelar nº 118 piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NO CONCELHO DE CASCAIS 2016/2017
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1744660.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 1134150.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45232410
Valor: 257637.50 EUR
Vocabulário principal: 45111100
Valor: 104700.00 EUR
Vocabulário principal: 45316110
Valor: 109825.00 EUR
Vocabulário principal: 45233294
Valor: 91397.50 EUR
Vocabulário principal: 45111000
Valor: 46950.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: união de freguesias Cascais e Estoril;
Preço base do lote: 283102.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45232410
Vocabulário principal: 45111100
Vocabulário principal: 45316110
Vocabulário principal: 45233294
Vocabulário principal: 45111000
Lote n.º 2
Designação do lote: Alcabideche
Preço base do lote: 542097.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45232410
Vocabulário principal: 45111100
Vocabulário principal: 45316110
Vocabulário principal: 45233294
Vocabulário principal: 45111000
Lote n.º 3
Designação do lote: união de freguesias Carcavelos e Parede
Preço base do lote: 542350.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45232410
Vocabulário principal: 45111100
Vocabulário principal: 45316100
Vocabulário principal: 45233294
Vocabulário principal: 45111000
Lote n.º 4
Designação do lote: S. Domingos de Rana
Preço base do lote: 377110.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45232410
Vocabulário principal: 45111100
Vocabulário principal: 45316110
Vocabulário principal: 45233294
Vocabulário principal: 45111000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 475 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de contratação pública
Endereço desse serviço: Rua Manoel Joaquim Avelar nº 118 piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 90%;
Prazo 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Endereço: Praça 5 de outubro nº 9
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cascais
409977796
