Cria um grupo de trabalho, para implementação de medidas em matéria de política educativa.

Despacho 11917/2010

As prioridades definidas pelo Governo em matéria de política educativa resultam do reconhecimento da educação como um factor decisivo de promoção da modernização, do crescimento económico, mas também da qualidade de vida dos cidadãos e da coesão social. Em particular, são definidos cinco grandes objectivos:

(i) concretizar o alargamento da educação pré-escolar e o alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos; (ii) reforçar as oportunidades de qualificação certificada; (iii) promover a qualidade de aprendizagem; (iv) melhorar as condições de funcionamento das escolas, e (v) valorizar a profissão docente.

Os efeitos da crise económica e financeira global, que recentemente se tem expressado como uma crise de dívidas soberanas com consequentes dificuldades de financiamento, vieram colocar renovados desafios à gestão de recursos públicos, apontando para um esforço adicional de racionalização.

Mantendo o reconhecimento inequívoco da educação e das qualificações enquanto factores de crescimento e desenvolvimento do País, é necessário implementar as orientações de política pública com um enfoque importante nos critérios de eficiência e eficácia na afectação de recursos. Essa exigência contribui não apenas para o melhor aproveitamento das infra-estruturas e serviços públicos, mas também para a promoção da qualidade do ensino e do aproveitamento escolar.

Assim:

1 - É criado um grupo de trabalho a quem compete, designadamente:

a) Acompanhar a implementação das medidas para o sector da educação apresentadas no Orçamento do Estado para 2010;

b) Acompanhar a implementação das medidas para o sector da educação apresentadas no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013;

c) Propor medidas e acompanhar a implementação do aprofundamento da reorganização da rede escolar dos ensinos básico e secundário;

d) Acompanhar a actividade da Parque Escolar, no âmbito da implementação do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário;

e) Propor e acompanhar a implementação de medidas adicionais que promovam a eficiência e eficácia dos serviços prestados no âmbito dos ensinos básico e secundário, nomeadamente no que respeita à afectação de recursos materiais e

humanos.

2 - O grupo de trabalho é composto pelos seguintes membros:

a) Prof.ª Doutora Joana Almodovar, do Gabinete do Ministro de Estado e das

Finanças, que coordena;

b) Dr.ª Isabel Figueiredo, do Gabinete do Secretário de Estado da Administração

Pública;

c) Dr. Rui Gomes, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das

Finanças e da Administração Pública;

d) Dr.ª Ana Cristina Oliveira, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública;

e) Dr. Edmundo Gomes, do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da

Educação;

f) Prof. Doutor Carlos Pinto Ferreira, da Comissão para a Optimização dos Recursos

Educativos;

g) Dr. Paulo Farinha, da Parque Escolar, E. P. E.

3 - O grupo de trabalho desenvolve a sua actividade até 31 de Dezembro de 2010 e apresenta aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação relatórios mensais sobre o estado da execução das medidas que

acompanha.

4 - O grupo de trabalho, com fundamentação no estado, e nas perspectivas e projecções até ao final de 2010, da implementação das medidas e da execução orçamental e financeira do sector da educação, apresenta, até final de Agosto de 2010, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação um relatório com propostas de medidas a integrar na proposta do

Orçamento do Estado para 2011.

5 - O mandato do grupo de trabalho considera-se automaticamente prorrogado por períodos sucessivos de um ano, caso nada seja decidido em contrário.

6 - O apoio técnico e logístico ao grupo de trabalho é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

14 de Julho de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

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