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Aviso (extrato) n.º 13468/2016
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 27 de junho de 2016, foi concedida licença sem remuneração pelo período de um ano ao Assistente Operacional António José Morais Pires, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 280.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com início a 1 de outubro de 2016.
4 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Américo
Jaime Afonso Pereira, Dr.
309943653
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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