Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 14.º, nos n.os 6 e 7 do artigo 23.º e na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º, todos do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, bem como no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 6 do artigo 23.º do Decreto Regulamentar 47/2007, de 27 de Abril, o Primeiro-Ministro e o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros decidem:
1 - Nomear director-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas o ministro plenipotenciário da carreira diplomática José Manuel dos Santos Braga.
2 - A nota curricular do nomeado consta do anexo do presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2010.
9 de Julho de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Síntese curricular
Braga (José Manuel Santos) - nasceu em 5 de Janeiro de 1949, no Porto;licenciado em Filologia Germânica pela Universidade de Coimbra; leitor do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa na Universidade de Moscovo, em 1975 e 1976; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 13 de Novembro de 1974; adido de embaixada, em 1 de Julho de 1976; em comissão de serviço na Embaixada em Moscovo, de 31 de Agosto de 1976 a 4 de Novembro do mesmo ano; terceiro-secretário de embaixada, em 5 de Setembro de 1978; na Embaixada em Bona, em 6 de Agosto de 1979;
segundo-secretário de embaixada, em 15 de Dezembro de 1980; na Embaixada em Dacar, em 29 de Julho de 1985; primeiro-secretário de embaixada, em 27 de Dezembro de 1985; encarregado de negócios a. i., de Abril a Novembro de 1988; na Secretaria de Estado, em 11 de Janeiro de 1989; conselheiro de embaixada, em 8 de Agosto de 1990; director dos Serviços da Europa, em Julho de 1991; na Embaixada em Viena, em 2 de Fevereiro de 1993; cônsul-geral em Sydney, em 5 de Janeiro de 1998; ministro plenipotenciário, em 2 de Março de 1998; chefe da Missão Portuguesa em Timor-Leste, de Setembro de 1999 a Junho 2000; de regresso ao Consulado-Geral em Sydney em Julho de 2000;
ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 2 de Março de 2001; com credenciais de embaixador em Jacarta, em 1 de Julho de 2003; com credenciais de embaixador em Islamabad, em 17 de Novembro de 2008.
Grã-cruz da Ordem do Mérito; oficial da Ordem de Mérito da República Federal da Alemanha.
