Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 5 de Dezembro de 1990. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Júlio Francisco de Sales Mascarenhas.
Aviso DD2056/90, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [299], de 29.12.1990, Pág. 5268
- Data: 1990-12-29
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Sumário
Torna público ter a 15 de Novembro de 1990, o Liechtenstein assinado e ratificado o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte, aberto para assinatura, em Estrasburgo, a 28 de Abril de 1983.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, a 15 de Novembro de 1990, o Liechtenstein assinou e ratificou o Protocolo 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte, aberto para assinatura, em Estrasburgo, a 28 de Abril de 1983.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/12/29/plain-27738.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/27738.dre.pdf .
Aviso
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