Anúncio de procedimento n.º 6848/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506666018 - Município de Carrazeda de Ansiães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICIPIO DE CARRAZEDA DE ANSIÃES
Endereço: RUA JERÓNIMO BARBOSA
Código postal: 5140 077
Localidade: CARRAZEDA DE ANSIÃES
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Eletrónico: fernandab@cmca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DA EM 632 - SEIXO DE ANSIÃES-SRª DA RIBEIRA
Descrição sucinta do objeto do contrato: BENEFICIAÇÃO DA EM 632 - SEIXO DE ANSIÃES - SRª DA RIBEIRA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 283229.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 283229.51 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MUNICIPIO DE CARRAZEDA DE ANSIÃES
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração conforme o modelo constante do Anexo I ao presente Programa de
Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados
Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), na 2ª Categoria - Vias de
Comunicação, Obras de urbanização e outras infraestruturas, com a 1ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos, na classe correspondente ao valor da proposta, de acordo com o estabelecido na Lei n.º41/2015, de 3 de junho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
MUNICIPIO DE CARRAZEDA DE ANSIÃES
Endereço desse serviço: RUA JERÓNIMO BARBOSA
Código postal: 5140 077
Localidade: CARRAZEDA DE ANSIÃES
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Eletrónico: fernandab@cmca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
VORTAL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUNICIPIO DE CARRAZEDA DE ANSIÃES
Endereço: RUA JERÓNIMO BARBOSA
Código postal: 5140 077
Localidade: CARRAZEDA DE ANSIÃES
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Eletrónico: fernandab@cmca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso estão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica da contratação pública vortalGOV
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ LUÍS CORREIA
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES
409966163