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Anúncio de Procedimento 6842/2016, de 27 de Outubro

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Sumário

EGA-EB0016 - Rede de Drenagem de Águas Residuais de Gondar - 2.ª e 3.ª Fase (Amarante)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6842/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

513606084 - Águas do Norte, S. A.

Endereço: Avenida Osnabruck, 29

Código postal: 5000 427

Localidade: Vila Real

Telefone: 00351 259309370

Fax: 00351 259309371

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EGA-EB0016 - Rede de Drenagem de Águas Residuais de Gondar - 2.ª e 3.ª Fase (Amarante)

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução, nas freguesias de Gondar e Padronelo, em

Amarante, das seguintes infraestruturas:

- Rede de drenagem de águas residuais de Gondar - 2ª Fase - prevê a execução de sistema de drenagem de águas residuais domésticas, composto por rede coletora gravítica de comprimento aproximado de 3.766,50 metros, duas Estações Elevatórias e ainda duas condutas elevatórias de comprimento total 318.50 metros dividida em onze bacias de drenagem, de acordo com a sua entrega na rede existente.

Prevê-se ainda a construção de atravessamentos perpendicular à Estrada Nacional EN15 para ligação da rede;

- Rede de drenagem de águas residuais de Gondar - 3ª Fase - prevê a execução de sistema de drenagem de águas residuais domésticas, composto por rede coletora gravítica de comprimento aproximado de 1.916 metros, dividida em duas bacias de drenagem, de acordo com a sua entrega na rede existente. Prevê-se ainda a construção de atravessamentos perpendicular à Estrada Nacional EN15 para ligação da rede.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 700000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de Gondar e Padronelo

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Amarante

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no número 1, do artigo 81.º do CCP; b) Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, respeitantes à empresa Adjudicatária, emitida pela

Conservatória do Registo Comercial correspondente; c) Ser titular de alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos do número 2, do artigo

81.º do CCP, nomeadamente: i. 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Águas do Norte, S. A.

Endereço desse serviço: Avenida Osnabruck, 29

Código postal: 5000 427

Localidade: Vila Real

Telefone: 00351 259309370

Fax: 00351 259309371

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PREÇO - 50%

VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA - 50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela

Endereço: Rua da República, n.º 70 e 72

Código postal: 5370 347

Localidade: Mirandela

Telefone: 00351 278201770

Fax: 00351 213506001

Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/10/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José António Boal Paixão

Cargo: Administrador

409973356

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2773645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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