Prorrogação da Equipa Multidisciplinar Conta Integrada

Deliberação (extrato) n.º 1648/2016

Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 1.º da Portaria 138/2013, 02 de abril, diploma que aprovou os Estatutos do Instituto de Informática, I. P., procede-se à publicação do extrato da deliberação do Conselho Diretivo de 10 de outubro de 2016, que aprovou a prorrogação da Equipa Multidisciplinar Conta Integrada, pelo período de 24 meses, na dependência direta do Conselho Diretivo, dirigido por um Chefe de Equipa, tendo sido designado para o efeito, o licenciado João Alexandre Oliveira, do mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P., com o estatuto remuneratório equivalente a 95 % do Cargo de Coordenador de Área, acrescido das despesas de representação e com as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto.

A presente deliberação produz efeitos a 01 de outubro de 2016. 18 de outubro de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., Paula Margarida Barrocas Salgado.

209953738

Instituto da Segurança Social, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)