Despacho Normativo 47/2010, de 9 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 111, de 09.07.2010, Pág. 2557
- Data: 2010-07-09
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do consumido de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 45/2010, de 23 de Junho.
Aviso
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