Aviso DD5586, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 110, de 15.05.1962, Pág. 732
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Data:
1962-05-15
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Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do consultor jurídico da Organização das Nações Unidas, depositaram, nas datas a seguir indicadas, os instrumentos de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954, os seguintes Estados:
Nepal - 21 de Setembro de 1960.
Roménia - 26 de Janeiro de 1961 (formulando reservas).
Nigéria - 31 de Julho de 1961 (declarando-se vinculada pela Convenção tornada extensiva ao seu território antes da independência).
Reino Unido - 30 de Outubro de 1961 (declarando a Convenção extensiva aos territórios de Trinidad e Tobago a partir de 14 de Dezembro de 1961).
Noruega - 13 de Novembro de 1961.
Reino Unido - 5 de Fevereiro de 1962 (declarando a Convenção extensiva à Guiana Britânica a partir de 6 de Maio de 1962).
Serra Leoa - 13 de Março de 1962 (declarando-se vinculada pela Convenção tornada extensiva ao seu território antes da independência).
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 30 de Abril de 1962. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1962/05/15/plain-277200.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/277200.dre.pdf .
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