Declaração de retificação de anúncio 212/2016
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
António Gonçalves Bragança Fernandes (Presidente da Câmara Municipal da Maia)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5364/2016, com ID 409868461.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505387131 - Município da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e do Património - Contratação Pública
Endereço: Praça Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE PEDROUÇOS, A LEVAR A EFEITO NO
COMPLEXO DESPORTIVO DE PEDROUÇOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS NECESSÁRIOS PROJETOS, NA
FREGUESIA DE PEDROUÇOS
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1492891.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212220
Valor: 1492891.57 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FREGUESIA DE PEDROUÇOS, CONCELHO DA MAIA
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reportar ao Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Finanças e do Património - Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%;
Valia Técnica - 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Maia
Endereço: Praça Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Na sequência da decisão sobre os pedidos de esclarecimentos apresentados, procedeu-se à retificação de aspetos fundamentais das peças do procedimento, fixando-se como novo prazo para apresentação de propostas, o dia 02/12/2016, até às 18:00 h, verificando-se a abertura de propostas e a publicitação da lista dos concorrentes no dia útil imediato (05/12/2016), referente ao Anúncio de Procedimento n.º 5364/2016, publicado na II Série do Diário da República n.º 164/2016, de 26 de agosto, parte L e Declaração de retificação de anúncio 182/2016, publicado na II Série do Diário da República n.º 179/2016, de 16 de setembro, parte L
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Gonçalves Bragança Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia
409963766
