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Anúncio de Procedimento 6719/2016, de 24 de Outubro

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Sumário

Requalificação do Rio da Costa (2.ªFase) - Odivelas

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6719/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504293125 - Município de Odivelas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Lançamento de Empreitadas do Departamento de Obras Municipais, Habitação e

Transportes

Endereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória

Código postal: 2675 372

Localidade: Odivelas

Telefone: 00351 219320000

Fax: 00351 219344393

Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação do Rio da Costa (2.ªFase) - Odivelas

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na criação de um percurso pedonal, ciclável e viário (apenas para carros da Câmara Municipal de Odivelas) ao longo do Rio da Costa que permite a ligação direta entre o Parque Urbano existente e o Parque

Urbano do Silvado; reconversão e requalificação dos espaços; valorização das margens do rio; aproveitamento do alinhamento arbóreo existente

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 319000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112700

Valor: 319000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Odivelas

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Odivelas

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ponto 17 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais, Habitação e Transportes/Secção de Lançamento de Empreitadas

Endereço desse serviço: Rua Laura Aires n.º6 Arroja

Código postal: 2675 563

Localidade: Odivelas

Telefone: 00351 219346900

Fax: 00351 219346939

Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ponto 14 do Programa de Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Odivelas

Endereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória

Código postal: 2675 372

Localidade: Odivelas

Telefone: 00351 219320000

Fax: 00351 219344393

Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/10/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Alvará emitido pelo IMPIC, I.P. (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção), ou a indicação do respetivo número, que possibilite a sua consulta na plataforma do IMPIC, I.P. (http://www.impic.pt/impic/), em que se comprove a detenção das seguintes autorizações:

A1)A 1.ª, 3.ª e 9.ª subcategoria da 2.ªcategoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

B2) A(s) 1.ªsubcategoria(s) da(s) 4.ªcategoria(s), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º3 do artigo 81.º do CCP

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Hugo Manuel dos Santos Martins

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odivelas

409954053

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2769641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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