Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração DD12566, de 10 de Abril

Partilhar:

Sumário

De ter sido estabelecida, para efeitos de aplicação de multas, a tabela dos valores da cortiça.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, por despacho ministerial de 23 de Março de 1962, foi determinado que se estabeleça no corrente ano, para efeitos de aplicação de multas, a seguinte tabela dos valores da cortiça, por arroba, em harmonia com o disposto no artigo 5.º do Decreto 27776, de 24 de Junho de 1937, e demais legislação proteccionista do sobreiro:

Cortiça virgem ... 22$00 Cortiça amadia e secundeira com idade legal ... 50$00 Cortiça amadia e secundeira sem idade legal ... 80$00 Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, 29 de Março de 1962. - Pelo Director-Geral, Alfredo Rego Barata.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1962/04/10/plain-276943.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/276943.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda