Aviso (extrato) n.º 12991/2016
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 3.º do Decreto Lei 440/99, de 2 de novembro, contratado em regime de prestação de serviços, para continuar a exercer funções na área das tecnologias de informações no Gabinete do Presidente, nomeadamente tendo em conta o desenvolvimento do PDESI - Plano de Desenvolvimento Estratégico dos Sistemas de Informação, Rui Jorge da Silva Fazendeiro.
Este contrato tem início em 3 de outubro de 2016, é revogável a todo o tempo, sem direito a qualquer indemnização, caducando nos termos do n.º 6 do artigo 3.º do Decreto Lei 440/99, de 2 de novembro. Em contrapartida dos serviços prestados, o contratado terá direito a receber o montante anual de € 27.000,00 (vinte e sete mil euros) acrescido de IVA, o qual será pago em 12 prestações mensais.
11 de outubro de 2016. - O DiretorGeral, José F. F. Tavares.
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