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Resolução da Assembleia da República 208/2016, de 24 de Outubro

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Sumário

Por uma política de defesa da natureza ao serviço do povo e do País

Texto do documento

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Resolução da Assembleia da República n.º 208/2016

Por uma política de defesa da natureza ao serviço

do povo e do País

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, pronunciar-se pelo desenvolvimento de uma política que reforce:

1 - Medidas que aumentem a eficiência energética, desenvolvam alternativas energéticas de domínio público e não ponham em causa a segurança alimentar das populações, como é o caso dos agrocombustíveis.

2 - Investimento nos transportes públicos e em investigação & desenvolvimento (I&D) direcionada para esta área, de maneira a diminuir a dependência de combustíveis fósseis do nosso país.

Aprovada em 30 de setembro de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SecretariaGeral

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2769132.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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