Anúncio de procedimento n.º 6676/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512012814 - Município de Ponta Delgada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Obras Municipais - Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos
Municipais
Endereço: Rua de Santa Luzia, 22
Código postal: 9500 114
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304406
Fax: 00351 296304426
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@mpdelgada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Construção da Via Marginal de Ligação de Santa Clara á Relva - 2.ª
Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a construção da Via Marginal de Ligação de Santa Clara à Relva - 2.ª
Fase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 2120000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Santa Clara
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos nos n.ºs 1, 2, 3 e alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos conjugados com o artigo 40.º do
RJCPRAA.
2. Os concorrentes deverão ser detentores de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessárias para a obra a realizar: a) 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra o valor global da obra; b) 7.ª Subcategoria (Oleodutos e gasodutos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);
2.ª
Subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos);
8.ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) da 5.ª
Categoria (Outros trabalhos);
10.ª Subcategoria (Cofragens) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos);
6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da
2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);
1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e 3.ª Subcategoria (Obras de proteção costeira) da 3.ª Categoria (Obras hidráulicas), nas classes correspondentes aos trabalhos a executar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade Orgânica de Obras Municipais - Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos Municipais
Endereço desse serviço: Rua de Santa Luzia, 22
Código postal: 9500 114
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304406
Fax: 00351 296304426
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@mpdelgada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: São os que constam do artigo 18.º do programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço: Rua de Santa Luzia, 22
Código postal: 9500 114
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304406
Fax: 00351 296304426
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@mpdelgada.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel Marques Fernandes
Cargo: Vice-Presidente
409953332