Anúncio de procedimento n.º 6657/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511236417 - Município de Ribeira Brava
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Isabel da Silva Andrade Freitas
Endereço: Rua do Visconde, nº56
Código postal: 9350 213
Localidade: Ribeira Brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952182
Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a concessão e atribuição do direito de exploração de diversos espaços vagos, localizados no Mercado Municipal da Ribeira Brava
Outro: Concessão de espaços
Valor do preço base do procedimento 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Loja A
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço com uma área de 96 m2 - Qualquer atividade comercial
Preço base do lote: 1000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 2
Designação do lote: Loja B
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço com uma área de 28 m2 - Atividade Comercial "Talho"
Preço base do lote: 400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 3
Designação do lote: Loja C
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço com uma área de 22 m2 - Atividade Comercial "Produtos hortofrutícolas ou Florista"
Preço base do lote: 300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 4
Designação do lote: Loja I
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço com uma área de 22 m2 - Atividade Comercial "Produtos hortofrutícolas ou Florista"
Preço base do lote: 300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 5
Designação do lote: Loja H
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço com uma área de 47,2 m2 - Atividade Comercial "Peixaria"
Preço base do lote: 600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 6
Designação do lote: Loja K
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço com uma área de 12 m2 - Qualquer atividade comercial
Preço base do lote: 180.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 7
Designação do lote: Loja L
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço com uma área de 12 m2 - Qualquer atividade comercial
Preço base do lote: 180.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 8
Designação do lote: Loja M
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço com uma área de 12 m2 - Qualquer atividade comercial
Preço base do lote: 180.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 9
Designação do lote: Loja N
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço com uma área de 12 m2 - Qualquer atividade comercial
Preço base do lote: 180.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 10
Designação do lote: Loja O
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço com uma área de 12 m2 - Qualquer atividade comercial
Preço base do lote: 180.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município da Ribeira Brava
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos constantes do artigo 17º do Programa de Procedimentos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Na
Secretaria da Câmara Municipal da Ribeira Brava e no site da câmara www.cm-ribeirabrava.pt
Endereço desse serviço: Rua do Visconde, nº56
Código postal: 9350 213
Localidade: Ribeira Brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952182
Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
As propostas serão entregues exclusivamente em suporte papel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios de adjudicação são as constantes no artigo 8.º do Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Ribeira Brava
Endereço: Rua do Visconde nº56
Código postal: 9350 213
Localidade: Ribeira Brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952182
Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel da Silva Andrade Freitas
Cargo: Técnico Superior
409954986
