Anúncio de procedimento n.º 6656/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Endereço: Rua do Repouso, nº10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de colheitas de amostras de águas para consumo humano e águas naturais
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de colheitas de amostras de águas para consumo humano (LOTE 1) e de águas naturais (albufeiras) (LOTE 2), no âmbito do Controlo de Qualidade de águas minerais e de consumo humano, do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve (SMAAA)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 137500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71700000
Valor: 137500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A - Colheitas de amostras de águas de consumo humano
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de Serviços de colheitas de amostras de águas para consumo humano (ETA's e Adução)
Preço base do lote: 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71700000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B - Aquisição de Serviços de colheitas de amostras de águas naturais
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de Serviços de colheitas de amostras de águas naturais (albufeiras de Odelouca, Beliche e
Odeleite)
Preço base do lote: 17500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71700000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Algarve
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Todos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1, do artigo 81.º, do CCP.
- Certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo
Comercial correspondente;
- Comprovativo da sua acreditação pela norma de acreditação de Laboratórios NP/IEC/ISSO 17025;
- Comprovativo de como está reconhecido pela ERSAR para a realização de colheitas de águas para consumo humano; parâmetros de campo e respetivo controlo de qualidade aplicável, de acordo com as normas e metodologias acreditadas pelo IPAC;
Os documentos de habilitação apresentados pelo Adjudicatário serão disponibilizados, para consulta de todos os concorrentes, na plataforma eletrónica Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
LABORATÓRIO
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, nº10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899079
Fax: 00351 289899070
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 110,00EUR (cento e dez euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, (135,30EUR, incluindo aquele imposto). O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Algarve, S.A. com o
IBAN: PT50 0035 0737 00004007430 19.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
12-A) Lote n.º 1
12-A-1) PREÇO GLOBAL - 50%
12-A-2) QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA - 50%
12-A-2.1) Capacidade Técnica na área de colheitas, de águas de consumo humano (tratadas) - 30%
12-A-2.2) Experiência prévia em colheitas de águas de consumo - 20%
12-B) Lote n.º 2
12-B-1) PREÇO GLOBAL - 50%
12-B-2) QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA - 50%
12-B-2.1) Capacidade Técnica na área de colheitas, de águas naturais - 30%
12-B-2.2) Experiência prévia em colheitas de águas naturais - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, nº10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17 - Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 27.º do CCP, desde já se indica a possibilidade de adoção de um procedimento de ajuste direto para a celebração de um futuro contrato de aquisição de serviços que consistam na repetição de serviços similares objeto do presente concurso público.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Cargo: Administradora
409958752
