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Aviso (extrato) 12925/2016, de 21 de Outubro

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Sumário

Projeto de Regulamento do Cemitério

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 12925/2016

Luís Miguel Mendes Ramalho, Presidente da Junta da Freguesia de Ermesinde, torna público que a Junta da Freguesia de Ermesinde em reunião realizada em 8 de setembro de 2016, deliberou, por unanimidade, submeter a discussão pública o Projeto de Regulamento dos Cemitérios da Freguesia de Ermesinde, e alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças, para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, para cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, cujo texto integral se encontra disponível para consulta na página da Freguesia em www.jf-ermesinde.pt, nos locais de estilo e na Secretaria desta Junta de Freguesia. Assim, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta da Freguesia, das seguintes formas:

nos dias úteis das 9,00 às 12,30 horas e das 14,00 às 17,30 horas, nos serviços administrativos desta Junta de Freguesia, via postal, a serem remetidos para a Rua D. António Ferreira Gomes, n.º 365, 4445-398 Ermesinde, ou, ainda, por correio eletrónico para geral@jf-ermesinde.pt 13/10/2016. - O Presidente da Junta, Luís Miguel Mendes Ramalho. 309939669

FREGUESIA DE PADERNE

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2767775.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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