Aviso DD2042/90, de 22 de Novembro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [270], de 22.11.1990, Pág. 4796
Data: 1990-11-22
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER, EM 5 DE OUTUBRO DE 1990, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA RATIFICADO A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DAS DECISÕES EM MATÉRIA DE GUARDA DE CRIANÇAS E O RESTABELECIMENTO DA GUARDA DE CRIANÇAS.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior torna-se público que, em 5 de Outubro de 1990, a República Federal da Alemanha ratificou a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Novembro de 1990. - O Subdirector-Geral, Júlio Francisco de Sales Mascarenhas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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