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Anúncio de Procedimento 6622/2016, de 19 de Outubro

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Sumário

Operação de Reabilitação Urbana Sistemática na Área de Reabilitação Urbana de Barrancos.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6622/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501081216 - Município de Barrancos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UOSU/CMB/Hélder José Faia Cortez

Endereço: Praça do Município, n.º 2

Código postal: 7230 030

Localidade: Barrancos

Telefone: 00351 285950630

Fax: 00351 285950638

Endereço Eletrónico: geral@cm-barrancos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Operação de Reabilitação Urbana Sistemática na Área de Reabilitação Urbana de Barrancos.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Obra de Reabilitação Urbana em cinco zonas do centro da Vila de Barrancos

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 587556.39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 587556.39 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Praça do Município, n.º 2

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Barrancos

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 510 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos exigidos estão definidos no numera dezassete do programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

UOSU - Unidade de Obras e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 2

Código postal: 7230 030

Localidade: Barrancos

Telefone: 00351 285950630

Fax: 00351 285950638

Endereço Eletrónico: geral@cm-barrancos.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal

Link de contexto: http://portugal.vortal.biz/

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

510 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Barrancos

Endereço: Praça do Município, n.º 2

Código postal: 7230 030

Localidade: Barrancos

Telefone: 00351 285950630

Fax: 00351 285950638

Endereço Eletrónico: geral@cm-barrancos.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/10/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Sempre que a data limite para entrega das propostas /candidaturas ocorram aos sábados, domingos ou feriados, a entrega das mesmas realizar-se-á no dia útil imediatamente a seguir ao indicado mantendo-se a hora definida para apresentação de propostas/candidaturas.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Jose Pelicano Rubio

Cargo: Tecnico Superior

409953357

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2765162.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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