Anúncio de procedimento n.º 6593/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502532009 - Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Serviços Administrativos
Endereço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção Relativa à Modernização dos Blocos V e VI do Aproveitamento Hidroagrícola da
Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Concurso Público nº 1/2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção relativa à Modernização dos Blocos V e VI do Aproveitamento
Hidroagrícola de Vila Franca de Xira. A empreitada contempla a realização das seguintes infraestruturas:
-Estação Elevatória da Caliça;
-Estação Elevatória das Galés;
-Rede secundária de rega;
-Sistema de automação e telegestão;
-Rede viária.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 28000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
Valor: 28000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lezíria Grande de Vila Franca de Xira - Zona Norte
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 670 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) contendo as seguintes habilitações:
- Da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão armado) e classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta da proposta;
- Da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas) a 3ª subcategoria (Pontes e viadutos de betão) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta da proposta;
- Da 3ª categoria (Obras hidráulicas) a 1ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) e classe correspondente ao valor total da proposta;
- Da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) a 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), a 3ª subcategoria (postos de transformação acima de 250 kVA), a 4ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30
KV), a 19.ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta;
- Da 5ª categoria (outros trabalhos) a 1ª subcategoria (Demolições), a 2ª subcategoria (Movimentação de terras), a 4ª subcategoria
(Fundações especiais) e a 13ª subcategoria (Caminhos agrícolas e florestais) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta.
Demais documentos indicados no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço desse serviço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR. 1.000,00 (mil euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e respetivas ponderações:
Valia Técnica da Proposta: 60%
Fator Preço: 40%.
Para a avaliação das propostas utilizar-se-á o modelo constante do Anexo III ao Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos b) O processo de concurso em suporte de papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 1 supra, onde pode ser consultado entre as 9h30m e as 12h30m e das 14h00m às 17h00m de cada dia útil, até ao termo do prazo para apresentação das Propostas, mediante marcação prévia pelo telefone indicado no mesmo ponto supra.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Jorge Vinagre Pinheiro
Cargo: Diretor Departamento Administrativo, Financeiro e Controlo d
409919434
