Declaração
Segundo comunicação do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, as Portarias n.os 18986 e 18994, publicadas, respectivamente, no Diário do Governo n.os 18 e 19, 1.ª série, de 26 e 27 de Janeiro do corrente ano, e cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: "... orçamento privativo das forças Navais ultramarinas ...», deve ler-se: "... orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 14 de Fevereiro de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.