Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarou, em 23 de Maio de 1990, a admissão das Bermudas como membro distinto do Conselho de Cooperação Aduaneira, conforme os termos do artigo II, a), ii), da Convenção que instituiu o Conselho de Cooperação Aduaneira.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 24 de Outubro de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.