Aceita o pedido de cessação de funções do licenciado Jorge Manuel da Cunha Domingos do cargo de presidente do conselho clínico do ACES da Península de Setúbal II - Seixal, Sesimbra, e designa a licenciada Maria da Luz Carvalho dos Santos Pereira, para o exercício do mesmo cargo, publicando a respectiva nota curricular.

Deliberação (extracto) n.º 1122/2010

Considerando que o Licenciado Jorge Manuel da Cunha Domingos foi designado para o desempenho do cargo de Presidente do Conselho Clínico do ACES Seixal/Sesimbra, nos termos da Deliberação 2206/2009, 8 de Abril, publicada no Diário da

República, 2.ª série, de 27 de Julho.

Considerando que em 27/04/2010 este profissional requereu a cessação das suas

funções, por motivos de aposentação.

Considerando que o Senhor Director Executivo do ACES da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra propõe a designação da Licenciada Maria da Luz Carvalho dos Santos Pereira para o desempenho daquele cargo, por reunir os requisitos legais necessários para o efeito, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º

28/2008, de 27 de Fevereiro.

Assim, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, de acordo com a proposta do Senhor Director Executivo do ACES da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra e nos termos e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, delibera

nos seguintes termos:

Aceitar o pedido de cessação de funções do Licenciado Jorge Manuel da Cunha Domingos do cargo de Presidente do Conselho Clínico do ACES da Península de

Setúbal II - Seixal-Sesimbra;

Designar a Licenciada Maria da Luz Carvalho dos Santos Pereira, médica de clínica geral, com a categoria de Assistente Graduada, para o exercício do mesmo cargo,

conforme nota curricular em anexo.

26/05/2010. - O Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, I. P., Rui Gentil de

Portugal e Vasconcelos Fernandes.

203393409

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.