Faz cessar, por acordo, as funções da licenciada Margarida Rosa Rocha Moreno Cosme do cargo de vogal do conselho clínico do ACES da Península de Setúbal II - Seixal - Sesimbra, e designa a licenciada Celeste Lopes Gonçalves, para o exercício do mesmo cargo, publicando em anexo a respectiva nota curricular.

Deliberação (extracto) n.º 1121/2010

Considerando que a Licenciada Margarida Rosa Rocha Moreno Cosme foi designada para o cargo de Vogal do Conselho Clínico do ACES Seixal/Sesimbra pela deliberação 2363/2009, de 29 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª

série, n.º 157, de 14 de Agosto.

Considerando que o Director Executivo do ACES em apreço propôs que esta profissional assuma as funções de Coordenadora da Unidade de Saúde Pública do ACES Seixal/Sesimbra, para o que a mesma manifestou a sua anuência.

Considerando a existência de acordo entre a profissional e o Conselho Directivo para efeitos de cessação do cargo de Vogal do Conselho Clínico, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 30.º Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro.

Considerando que o Director Executivo do ACES em apreço propõe, em substituição, a designação da Licenciada Celeste Lopes Gonçalves para o desempenho daquele cargo, por reunir os requisitos legais necessários para o efeito, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro.

O Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, de acordo com a proposta do Director Executivo do ACES da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra, nos termos e ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 30.º e dos n.os 1, 3 e 5 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, delibera nos

seguintes termos:

Fazer cessar, por acordo, as funções da Licenciada Margarida Rosa Rocha Moreno Cosme, do cargo de Vogal do Conselho Clínico do ACES da Península de Setúbal II -

Seixal-Sesimbra;

Designar a Licenciada Celeste Lopes Gonçalves, médica de saúde pública, com a categoria de Chefe de Serviço, para o exercício do mesmo cargo, conforme nota

curricular em anexo.

26/05/2010. - O Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, I. P., Rui Gentil de

Portugal e Vasconcelos Fernandes.

203393069

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.