Anúncio de procedimento n.º 6578/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082458 - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCPGP/Henrique Mendes
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234600
Endereço Eletrónico: gpp@gpp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FCP/6/2016/DCPGP
Descrição sucinta do objeto do contrato: contratação de serviços de disponibilização, alojamento e operacionalização de uma plataforma electrónica multifuncional (funções agregadora, transaccional e gestão de contratos), em regime de ASP (Application Service Provider)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72416000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO moradas de todas as entidades constantes no anexo 1
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. No prazo de 3 (três) dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, deve o adjudicatário apresentar os documentos de habilitação referidos no artigo 81.º do CCP.
2. O órgão competente para a decisão de contratar poderá, no entanto, exigir ao adjudicatário a apresentação de quaisquer outros documentos nos termos do n.º 8 do artigo 81.º do CCP.
3. Todos os documentos deverão ser apresentados nos termos dos artigos 82.º e 83.º do sobredito diploma legal.
4. Caso sejam detectadas irregularidades nos documentos de habilitação entregues pelo adjudicatário nos termos dos números anteriores, será concedido um prazo adicional de 2 (dois) dias úteis destinado ao seu suprimento, conforme o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo
132º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GPP
Endereço desse serviço: Pr. Comercio (peças disponibilizadas electronicamente na plataforma Gatewit)
Código postal: 1149 010
Localidade: lisboa
Telefone: 00351 213234905
Endereço Eletrónico: gpp@gpp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
Classificação Final = P*0,50 + ARF*0,25 + PDO*0,25
F1 - Preço (P)-50%
Em que P = [(PB - Pp) /PB] x 100
F2 - Adequação dos Requisitos Funcionais (ARF)-25%
ARF = 0,4 RF1 + 0,2 RF2 + 0,4 RF3
Em que
RF1 - Módulo de Agregação de Necessidades-40%
RF2 - Módulo Gestão de contrato-20%
RF3 - Módulo Transaccional-40%
F3 - Prazo para disponibilização/operacionalização da plataforma (PDO)-25%
PDO = 0,75 Pz + 0,25 EMC
Em que
Pz - Prazo de implementação-75%
EMC - Enquadramento metodológico da calendarização-25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director do Gabinete de Planeamento, Politicas e Administração Geral
Endereço: Pr. Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234600
Endereço Eletrónico: gpp@gpp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Henrique Mendes
Cargo: Chefe de Divisão
409939571
