Anúncio de procedimento n.º 6561/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501138960 - Município de Valongo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos e Obras Municipais
Endereço: Avenida 5 de Outubro, n.º 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Endereço Eletrónico: dpom@cm-valongo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro Cívico de Campo - Construção da Alameda da Igreja.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da alameda, arruamento, parque de estacionamento e renovação do pavimento da rua Padre Magalhães, Campo.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 349000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 349000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Campo/Sobrado
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Valongo
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os documentos de habilitação são os exigidos no artigo 21º do Programa de Concurso; b) O documento previsto no nº 2 do art.º 81º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: Os concorrentes com sede em Portugal deverão ser possuidores do seguinte alvará de empreiteiro de obras públicas, com a seguinte autorização nos termos do disposto na Lei 41/2015, de 03//06: i. A 2ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Projetos e Obras Municipais - Secção de Apoio Administrativo
Endereço desse serviço: Rua Aldeia dos Lavradores, n.º 240
Código postal: 4445 640
Localidade: Ermesinde
Telefone: 00351 224227900
Endereço Eletrónico: dpom@cm-valongo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso à plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e download das peças do procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1 - Preço - 75%
2 - Valia Técnica - 25%
2.1 - Memória descritiva e justificativa da metodologia de trabalho - 40%
2.2 - Descrição dos equipamentos a utilizar em obra - 15%
2.3 - Descrição dos meios humanos a utilizar em obra - 15%
2.4 - Planeamento e cronograma de trabalhos e financeiro no desenrolar do processo de execução - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Valongo
Endereço: Avenida 5 de Outubro, n.º 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-valongo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os esclarecimentos/retificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma eletrónica AnoGOV.
De acordo com a cláusula 35ª do Caderno de Encargos será atribuído um adiantamento de 30% do preço contratual.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pereira Ribeiro, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409945687