A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD5545, de 2 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado que a Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada em 1 de Março de 1956, será aplicável ao território da Trindade.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificou, em 6 de Outubro de 1961, o Governo da Bélgica de que a Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada em 1 de Março de 1956, será aplicável, de acordo com as disposições do seu artigo XXIV, ao território da Trindade.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 20 de Dezembro de 1961. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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