Aviso DD5534, de 18 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 142, de 18.06.1963, Pág. 750
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Data:
1963-06-18
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Tornam públicas as relações dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes a alterações de vários artigos da Convenção relativa à aviação civil internacional.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização da Aviação Civil Internacional, os países abaixo indicados entregaram no Secretariado-Geral daquela Organização, nas datas adiante mencionadas, os instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Roma em 15 de Setembro de 1962, alterando o artigo 48.º a) da Convenção relativa à aviação civil internacional:
Níger - 17 de Dezembro de 1962.
Costa do Marfim - 14 de Janeiro de 1963.
Finlândia - 4 de Fevereiro de 1963.
Irlanda - 14 de Fevereiro de 1963.
Noruega - 26 de Fevereiro de 1963.
Tailândia - 28 de Fevereiro de 1963.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 4 de Junho de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1963/06/18/plain-276073.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/276073.dre.pdf .
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