A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD5534, de 18 de Junho

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Sumário

Tornam públicas as relações dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes a alterações de vários artigos da Convenção relativa à aviação civil internacional.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização da Aviação Civil Internacional, os países abaixo indicados entregaram no Secretariado-Geral daquela Organização, nas datas adiante mencionadas, os instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Roma em 15 de Setembro de 1962, alterando o artigo 48.º a) da Convenção relativa à aviação civil internacional:

Níger - 17 de Dezembro de 1962.

Costa do Marfim - 14 de Janeiro de 1963.

Finlândia - 4 de Fevereiro de 1963.

Irlanda - 14 de Fevereiro de 1963.

Noruega - 26 de Fevereiro de 1963.

Tailândia - 28 de Fevereiro de 1963.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 4 de Junho de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1963/06/18/plain-276073.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/276073.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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