Tornam públicas as relações dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes a alterações de vários artigos da Convenção relativa à aviação civil internacional.

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização da Aviação Civil Internacional, os Estados abaixo indicados entregaram no Secretariado-Geral daquela Organização, nas datas adiante designadas, os instrumentos de ratificação do Protocolo alterando o artigo 50.º a) da Convenção relativa à aviação civil internacional:

Mali - 12 de Julho de 1961.

Jordânia - 27 de Julho de 1961.

Indonésia - 28 de Julho de 1961.

Guiné - 21 de Agosto de 1961.

Nigéria - 14 de Setembro de 1961.

Finlândia - 18 de Setembro de 1961.

Malásia (Federação da) - 3 de Outubro de 1961.

Noruega - 10 de Outubro de 1961.

Canadá - 17 de Outubro de 1961.

República Dominicana - 24 de Outubro de 1961.

Camarões - 14 de Novembro de 1961.

Costa do Marfim - 14 de Novembro de 1961.

Nicarágua - 17 de Novembro de 1961.

Índia - 18 de Dezembro de 1961.

Tunísia - 27 de Dezembro de 1961.

Suécia - 28 de Dezembro de 1961.

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - 4 de Janeiro de 1962.

Tailândia - 17 de Janeiro de 1962.

Austrália - 19 de Janeiro de 1962.

Venezuela - 6 de Fevereiro de 1962.

Israel - 12 de Fevereiro de 1962.

República da África do Sul - 13 de Fevereiro de 1962.

Bélgica - 15 de Fevereiro de 1962.

República da Coreia - 16 de Fevereiro de 1962.

República Árabe Unida - 27 de Fevereiro de 1962.

Jugoslávia - 5 de Março de 1962.

Senegal - 5 de Março de 1962.

Nigéria - 7 de Março de 1962.

Laos - 7 de Março de 1962.

Checoslováquia - 9 de Março de 1962.

Estados Unidos da América - 23 de Março de 1962.

Daomé - 30 de Março de 1962.

Espanha - 2 de Abril de 1962.

República Islâmica da Mauritânia - 2 de Abril de 1962.

Irlanda - 9 de Abril de 1962.

México - 9 de Abril de 1962.

Vietname - 16 de Abril de 1962.

Ghana - 16 de Abril de 1962.

Paquistão - 30 de Abril de 1962.

Países Baixos - 8 de Maio de 1962.

Nova Zelândia - 14 de Maio de 1962.

Serra Leoa - 15 de Maio de 1962.

Dinamarca - 15 de Maio de 1962.

Suíça - 22 de Maio de 1962.

República Central Africana - 22 de Maio de 1962.

Polónia - 23 de Maio de 1962.

Congo (Brazzaville) - 26 de Maio de 1962.

Ceilão - 28 de Maio de 1962.

Portugal - 29 de Maio de 1962.

Sudão - 31 de Maio de 1962.

Japão - 4 de Junho de 1962.

Líbano - 18 de Junho de 1962.

Koweit - 3 de Julho de 1962.

Panamá - 9 de Julho de 1962.

República Árabe Síria - 16 de Julho de 1962.

Áustria - 17 de Julho de 1962.

Chipre - 31 de Julho de 1962.

República Federal da Alemanha - 16 de Agosto de 1962.

China - 10 de Agosto de 1962.

Líbia - 17 de Agosto de 1962.

Cuba - 29 de Outubro de 1962.

Filipinas - 12 de Novembro de 1962.

França - 20 de Novembro de 1962.

República Malgaxe - 7 de Dezembro de 1962.

Honduras - 20 de Dezembro de 1962.

Salvador - 22 de Janeiro de 1963.

Etiópia - 23 de Janeiro de 1963.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 4 de Junho de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.