Rectifica o Despacho n.º 8559/2010, de 20 de Maio, que determina a extinção da estrutura de apoio técnico do Programa MARE da Intervenção Operacional das Pescas (QCA III), criada nos termos do n.º 2 do n.º 8.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

Declaração de rectificação 1173/2010

Declara-se, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do despacho normativo 35-A/2008, de 28 de Julho, que o n.º 4 do despacho 8559/2010, de 12 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 4 do referido despacho, onde se lê:

«4 - Declaro extintas, a partir de 30 de Abril de 2010, as estruturas de apoio técnico criadas nos termos do despacho conjunto 647/2001, de 2 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 19 de Julho de 2001.»

deve ler -se:

«4 - Declaro extintas, a partir de 30 de Setembro de 2010, as estruturas de apoio técnico criadas nos termos do despacho conjunto 647/2001, de 2 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 19 de Julho de 2001.»

14 de Junho de 2010. - A Secretária Geral, (Assinatura ilegível.)

203371255

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):