Despacho 48/SESS/90, de 5 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [153], de 05.07.1990, Pág. 7401
- Data: 1990-07-05
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Sumário
DETERMINA QUE O COMPLEMENTO A ADICIONAR AO SUBSÍDIO DE DOENÇA REGULAMENTADO NO ARTIGO 169 DA PORTARIA 193/79, DE 21 DE ABRIL, ALTERADO PELA PORTARIA 820/89, 15 DE SETEMBRO, INTEGRA O SUBSÍDIO DE DOENÇA E AS PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS COMPENSATORIAS DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL.
Aviso
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