Anúncio de procedimento n.º 6402/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600014576 - Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras (UMC) da Secretaria-Geral (SG) do Ministério dos Negócios
Estrangeiros (MNE)
Endereço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213946000
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de seguro de saúde para funcionários diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e respetivos agregados familiares, colocados em países fora do Espaço Económico Europeu ou que não tenham acordo com a ADSE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de seguro de saúde para funcionários diplomáticos do Ministério dos Negócios
Estrangeiros (MNE) e respetivos agregados familiares, colocados em países fora do Espaço Económico Europeu ou que não tenham acordo com a ADSE
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1541998.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 1541998.08 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa, Portugal (tendo em conta também quanto previsto nas peças oficias do procedimento, com especial evidência relativamente ao
Âmbito territorial)
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade Ministerial de Compras (UMC), serviço especializado da Secretaria-Geral (SG) do MNE responsável da tramitação do procedimento concursal
Endereço desse serviço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa, Portugal
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Endereço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa, Poetugal
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento 105/UMC/MNE/2016/CPai/Seguro Diplomatas
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo
Cargo: Diretor do Departamento Geral de Administração - DGA
409929543