Anúncio de procedimento n.º 6393/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508771935 - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ricardo Nunes
Endereço: Rua do Carmo nº 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveio
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234344659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição e Instalação de Equipamento de Comunicação de Voz (VOIP) para a Região de Aveiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e Instalação de Equipamento de Comunicação de Voz (VOIP) para a Região de
Aveiro
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 135600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32000000
Valor: 135600.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Plataforma de comunicações de voz
Descrição sucinta do objeto do lote: Plataforma de comunicações de voz
Preço base do lote: 74900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Equipamento terminal fixo de comunicações de voz sobre IP - Tipo 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Equipamento terminal fixo de comunicações de voz sobre IP - Tipo 1
Preço base do lote: 24600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Equipamento terminal de comunicações de voz sobre IP - Tipo 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Equipamento terminal de comunicações de voz sobre IP - Tipo 2
Preço base do lote: 23000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Equipamento de rede de comunicação de voz sobre IP
Descrição sucinta do objeto do lote: Equipamento de rede de comunicação de voz sobre IP
Preço base do lote: 13100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Águeda, Município de Albergaria-a-Velha, Município de Anadia, Município de Estarreja, Município de Ílhavo, Município da Murtosa, Município de Oliveira do Bairro, Município de Ovar, Município Sever do Vouga, Município de Vagos e Comunidade
Intermunicipal da Região de Aveiro.
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do mesmo código; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP, designadamente os seguintes documentos: i)Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de Contratos públicos (no caso de se tratar de pessoas coletivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas) que comprove que o(s) Adjudicatário(s) não incorre(m) nos impedimentos indicados nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP; ii)Cópia do documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a
Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iii)Cópia do documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado
Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. c) Comprovativo de que a entidade adjudicatária não foi objeto de aplicação da sanção administrativa ou judicial, incluindo sanções acessórias, previstas na alínea f), g) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos (registo criminal de pessoal coletiva, por exemplo); d) Certidão permanente da empresa ou código de acesso à mesma, no caso de pessoa coletiva, salvo se a tiver apresentado em sede de documentos da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Endereço desse serviço: Rua do Carmo, nº 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: http://portugal.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro
Endereço: Rua do Carmo, nº 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento 55.ABS.2016
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro
409907965
