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Aviso DD5504, de 30 de Abril

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Sumário

Torna público ter o Governo da Finlândia ratificado a Convenção universal sobre direitos de autor e seus protocolos anexos.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Finlândia ratificou a Convenção universal sobre direitos de autor e os seus protocolos anexos, tendo o instrumento de ratificação sido depositado em 16 de Janeiro de 1963.

A Convenção entrará em vigor para a Finlândia em 16 de Abril do corrente ano.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, 24 de Abril de 1963. - O Director-Geral, José Manuel de Magalhães Pessoa e Fragoso.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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