A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Finlândia ratificou a Convenção universal sobre direitos de autor e os seus protocolos anexos, tendo o instrumento de ratificação sido depositado em 16 de Janeiro de 1963.
A Convenção entrará em vigor para a Finlândia em 16 de Abril do corrente ano.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, 24 de Abril de 1963. - O Director-Geral, José Manuel de Magalhães Pessoa e Fragoso.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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