Aviso
Por ordem superior se faz público que, em 6 do mês corrente, foi concluído em Lisboa entre o Governo Português e o Governo Finlandês um Acordo por troca de notas para abolição recíproca de vistos, sendo os respectivos textos do seguinte teor:

Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa, 6 de Abril de 1963.

Senhor Ministro,
Tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que, com vista a facilitar as viagens entre Portugal e a Finlândia, o Governo Português está disposto a concluir com o Governo Finlandês um Acordo de abolição recíproca de vistos em passaportes nos seguintes termos:

1. Os súbditos finlandeses, munidos de passaportes válidos, expedidos pelas competentes autoridades finlandesas, poderão entrar livremente em Portugal continental e ilhas adjacentes (arquipélagos da Madeira e dos Açores), para permanência temporária, em viagens de trânsito, negócios ou recreio, sem necessidade de qualquer visto diplomático ou consular.

2. Os cidadãos portugueses, munidos de passaportes válidos, expedidos pelas competentes autoridades portuguesas, poderão entrar livremente na Finlândia, para permanência temporária, em viagens de trânsito, negócios ou recreio, sem necessidade de qualquer visto diplomático ou consular.

3. Por permanência temporária entende-se em Portugal um período não excedente a dois meses consecutivos e na Finlândia uma permanência não excedente a três meses consecutivos a partir da data de chegada num ou noutro dos quatro países nórdicos, a saber: a Finlândia, a Dinamarca, a Noruega e a Suécia.

4. Uma prorrogação dos períodos de dois e três meses, respectivamente, previstos no parágrafo precedente pode ser excepcionalmente concedida pelas autoridades competentes de cada um dos dois países, por motivos que lhes competirá exclusivamente apreciar.

5. Devem, porém, munir-se de um visto no passaporte os súbditos finlandeses que pretendem dirigir-se a Portugal continental e ilhas adjacentes e os cidadãos portugueses que pretendem entrar na Finlândia com o fim de estabelecer residência ou exercer qualquer actividade profissional, remunerada ou não.

6. Tenham ou não de munir-se de visto no passaporte, os nacionais dos dois Estados contratantes ficam sujeitos às leis, regulamentos e outras disposições aplicáveis aos estrangeiros, desde que entrem no território de outro país. Isto aplica-se muito especialmente à obrigação de se sujeitarem às leis e regulamentos em vigor nos dois países relativos às autorizações de trabalho.

7. As autoridades competentes de cada um dos países reservam-se o direito de recusar a entrada ou a estada no respectivo território de pessoas que considerem indesejáveis.

8. Qualquer dos Governos pode suspender temporàriamente este Acordo por motivos de ordem pública, devendo a suspensão ser notificada imediatamente ao outro Governo por via diplomática.

Se o Governo Finlandês concordar com o que antecede, tenho a honra de sugerir que a presente nota e a nota de V. Ex.ª de resposta em termos semelhantes sejam consideradas como instrumentos do Acordo entre os nossos dois Governos, o qual entrará em vigor em 1 de Maio de 1963 e continuará vigorando até dois meses depois de ter sido denunciado por qualquer das Partes Contratantes.

Aproveito o ensejo para reiterar a V. Ex.ª os protestos da minha elevada consideração.

A. Franco Nogueira.
Sua Excelência Senhor Helge von Knorring, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Finlândia em Lisboa, etc.

Légation de Finlande au Portugal. - Lisbonne, le 6 Avril 1963.

Monsieur le Ministre,
Par une lettre, en date de ce jour, Votre Excellence a bien voulu me faire savoir ce qui suit:

J'ai l'honneur de porter à la connaissance de Votre Excellence qu'en vue de faciliter les voyages entre le Portugal et la Finlande le Gouvernement Portugais est prêt à conclure avec le Gouvernement Finlandais un accord sur la suppression réciproque des visas de passeports dans les termes suivants:

1. Les ressortissants finlandais, munis de passeports valables, délivrés par les autorités finlandaises compétentes, seront libres de se rendre au Portugal continental et aux îles adjacentes (archipels de Madère et des Açores) sans aucun visa diplomatique ou consulaire pour séjour temporaire, en traversant le pays ou en vue d'affaires ou de tourisme.

2. Les ressortissants portugais, munis de passeports valables délivrés par les autorités portugaises compétentes, seront libres de se rendre en Finlande sans aucun visa diplomatique ou consulaire pour séjour temporaire, en traversant le pays ou en vue d'affaires ou de tourisme.

3. Par séjour temporaire est entendu au Portugal un séjour d'une durée qui ne dépasse pas deux mois consécutifs, et en Finlande un séjour d'une durée qui ne dépasse pas trois mois consécutifs à partir de la date d'arrivée dans l'un ou l'autre des quatre pays nordiques, a savoir: la Finlande, le Danemark, la Norvège et la Suède.

4. Une prolongation des périodes de deux, respectivement trois mois, prévues dans le paragraphe précédent, peut être exceptionellement accordée par les autorités compétentes de chacun des deux pays pour des raisons qu'il leur appartiendra exclusivement d'apprécier.

5. Toutefois, les ressortissants finlandais qui désirent se rendre au Portugal continental et aux îles adjacentes, et les ressortissants portugais qui désirent se rendre en Finlande afin d'y établir leur résidence ou d'y exercer une activité professionnelle quelconque, rémunérée ou non, devront se munir d'un visa de passeport.

6. Qu'ils doivent ou non se munir d'un visa de passeport, les ressortissants des deux Etats contractants restent soumis à la législation, aux règlements et autres dispositions aplicables aux étrangers, dès qu'ils entrent dans le territoire de l'autre pays. Ceci s'applique tout particulièrement à l'obligation de se soumettre aux lois et règlements en vigueur dans les deux pays, concernant les permis de travail.

7. Les autorités compétentes de chacun des deux pays se reservent le droit de refuser l'entrée ou le séjour dans leur territoire respectif aux personnes qui seraient considérées indésirables.

8. Chacun des deux Gouvernements peut suspendre temporairement le présent Accord pour des raisons d'ordre public; la suspension doit être immédiatement notifiée à l'autre Gouvernement par la voie diplomatique.

Si le Gouvernement Finlandais est d'accord sur ce qui précède, j'ai l'honneur de suggérer que la présente Note et la réponse de Votre Excellence en termes similaires soient considérées comme un accord intervenu entre nos deux Gouvernements, lequel entrera en vigueur le 1er mai 1963 et restera en vigueur jusqu'à l'expiration de deux mois à partir de la date de sa dénonciation par une des Parties Contractantes.

J'ai l'honneur de porter à la connaissance de Votre Excellence que le Gouvernement Finlandais est d'accord sur ce qui précède.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, l'assurance de ma plus haute considération.

H. von Knorring
Son Excellence Monsieur le Dr. Alberto Franco Nogueira, Ministre des Affaires Etrangères, etc. Lisbonne.

Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 13 de Abril de 1963. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.