Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 11 de Outubro de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
Aviso DD2022/90, de 26 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [248], de 26.10.1990, Pág. 4416
- Data: 1990-10-26
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Sumário
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO PORTUGUÊS DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 21 DE SETEMBRO DE 1990, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 20 DE NOVEMBRO DE 1989.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que a Finlândia assinou e aceitou, a 11 de Setembro de 1990, a Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Territoriais.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/10/26/plain-27538.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/27538.dre.pdf .
Aviso
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