Aviso 76/2010, de 4 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 108/2010, Série I de 2010-06-04.
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Data:
2010-06-04
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Torna público ter, em 12 de Maio de 2010, a República Checa depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos, adoptado em Darmstad em 5 de Junho de 1991.
Aviso 76/2010
Por ordem superior se torna público que, em 12 de Maio de 2010, a República Checa depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos, adoptado em Darmstad em 5 de Junho de 1991.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/94 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 24/94, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 109, de 11 de Maio de 1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 27 de Maio de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/06/04/plain-275359.pdf ;
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