Anúncio de procedimento n.º 6286/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294996 - Município de Loures
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 2674 501
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211151652
Endereço Eletrónico: direp@cm-loures.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede Ciclável Moscavide -Portela - Sacavém
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de um percurso ciclável Moscavide -Portela - Sacavém, inserido num espaço público urbano.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 221500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233162
Valor: 221500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Moscavide, Portela e Sacavém
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do ponto 22 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais - Divisão de Infraestruturas Rodoviárias e Espaço Público
Endereço desse serviço: Avenida das Descobertas, nº 15 - 4ª E - Infantado
Código postal: 2670 383
Localidade: Infantado - Loures
Telefone: 00351 211151618
Endereço Eletrónico: direp@cm-loures.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa.
De acordo com os seguintes fatores e respetiva ponderação:
Preço - 70%.
Prazo - 30%
PF=(Preço Base)/(Preço proposto)×5 Prazo=(Prazo máximo)/(Prazo da Proposta)×5
CF=0,7×PF+0,3×Pr
CF - Classificação Final
PF - Preço Final atribuído à proposta
Pr - Prazo
Prazos inferiores ou iguais a 60 dias seguidos terão classificação igual a 7,5 no critério prazo.
Em caso de empate, será usado como critério de desempate a percentagem de desconto a aplicar ao preço da proposta.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Loures
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 2674 501
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211150100
Endereço Eletrónico: geral@cm-loures.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Caso a data limite de entrega das propostas coincida com dia feriado, fim de semana ou dia de dispensa de trabalho, as propostas poderão ser entregues até às 17:00 do dia útil imediatamente a seguir.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Piteira Leão
Cargo: Vice-Presidente
409903988
