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Declaração de Retificação 989/2016, de 7 de Outubro

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Sumário

Procedimento concursal comum para a carreira/categoria de Técnico Superior Audiência dos interessados no âmbito da prova de conhecimentos técnica oral

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 989/2016

Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se o aviso 11837/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 186, de 27 de setembro de 2016:

Onde se lê:

«

Procedimento concursal comum para a carreira/ categoria de Técnico Superior Audiência dos interessados no âmbito da prova de conhecimentos técnica oral 1) Nos termos do disposto no artigo 33.º e nos artigos 30.º, n.º 3, d) e 31.º, n.º 1, d) da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, notificam-se os candidatos, conforme a ata n.º 5 do júri, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Técnico Superior, cujo aviso de abertura foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 90, de 10 de maio de 2016, para 3 postos de trabalho identificados como DASCD-19-A.

2) A ata n.º 5 contendo os resultados obtidos pelos candidatos, encontra-se afixada no átrio do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça da Liberdade, 2100 - 121 CORUCHE e na página eletrónica do Município em www.cm-coruche.pt.

3) Para a pronúncia em sede de audiência deverá, obrigatoriamente, ser utilizado o formulário tipo, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 89, de 8 de maio, disponível na página eletrónica do Município em www. cm-coruche.pt e no Balcão Único, no Edifício dos Paços do Concelho.

» deve ler-se:
«

Procedimento concursal comum para a carreira/ categoria de Técnico Superior Audiência dos interessados no âmbito da prova de conhecimentos técnica oral 1) Nos termos do disposto no artigo 33.º e nos artigos 30.º, n.º 3, d) e 31.º, n.º 1, d) da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, notificam-se os candidatos, conforme a ata n.º 5 do júri, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Técnico Superior, cujo aviso de abertura foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 90, de 10 de maio de 2016, para 3 postos de trabalho identificados como DASCD-19-A.

2) A ata n.º 5 contendo os resultados obtidos pelos candidatos, encontra-se afixada no átrio do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça da Liberdade, 2100 - 121 CORUCHE e na página eletrónica do Município em www.cm-coruche.pt.

3) Para a pronúncia em sede de audiência deverá, obrigatoriamente, ser utilizado o formulário tipo, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 89, de 8 de maio, disponível na página eletrónica do Município em www.cm-coruche.pt e no Balcão Único, no Edifício dos Paços do Concelho.

4) O prazo para a audiência prévia é de 10 dias úteis, nos termos dos artºs 121.º e 122.º do CPA aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, podendo os candidatos consultar o processo das 9h às 16h, nos Recursos Humanos, no Edifício dos Paços do Concelho.

»

28 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Francisco

Silvestre de Oliveira.

309900674

MUNICÍPIO DE FARO

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2752796.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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