Despacho (extrato) 12015/2016, de 7 de Outubro
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas com o professor adjunto da Escola Superior de Educação, João Paulo Rodrigues Pires
Despacho (extrato) n.º 12015/2016
Por despacho 20 de julho de 2016 do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal:
João Paulo Rodrigues Pires - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, na sequência da transição prevista no n.º 8 do artigo 6.º da Lei 7/2010, de 13 de maio, como professor adjunto, em regime de dedicação exclusiva, para exercer funções na Escola Superior de Educação deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de € 3 028,14, correspondente ao escalão 1, índice 185, a partir de 20/07/2016, considerando-se sem efeito a situação jurídico funcional anterior. 26 de setembro de 2016. - A Administradora, Dr.ª Lurdes Pedro. 209899403
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2752766.dre.pdf .
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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