Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Maria João Dantas Ramalhosa Ferreira

Despacho (extrato) n.º 12012/2016

Por despacho de 2016-06-01 da VicePresidente do Conselho Técnico Cientifico do Instituto Superior de Engenharia do Porto, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao Doutor Roque Filipe Mesquita Brandão, como Professor Adjunto, após conclusão com sucesso do período experimental, com efeitos a 2016-12-27, nos termos do artigo 10.º B do Decreto Lei 185/81, de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto,

5 de setembro de 2016. - A Coordenadora Principal, Carla Silva. 209899339

INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.